5039470-13.2022.8.08.0024

Procedimento Comum CívelSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 741.599,05

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LOPES FARIAS

OAB/ES 17314•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: RESTAURANTE SABOREAR LTDA RELATOR(A):DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACI Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5039470-13.2022.8.08.0024 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/04/2025, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/04/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de apelação

04/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2024, 18:06

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:27

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 18:06

Sentença

•08/05/2024, 15:59

Despacho

•22/08/2023, 17:23

Decisão

•14/12/2022, 17:51