0016298-26.2020.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

LUCCA PEREIRA DA CRUZ

Terceiro

LUCCA PEREIRA DA CRUZ

Reu

LUCCA PEREIRA DA CRUZ

CPF 164.***.***-13

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL GIRI LIMA

OAB/ES 20218•Representa: PASSIVO

PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA

OAB/ES 28992•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LUCCA PEREIRA DA CRUZ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL (417)0016298-26.2020.8.08.0048 Trata-se de recurso especial (id. 17771046) interposto por LUCCA PEREIRA DA CRUZ, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do v. acórdã

06/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/07/2025, 23:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/07/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 23:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/07/2025, 14:02

Conclusos para decisão

11/07/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 23:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2024, 00:12

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 14:02

Petição (outras)

•03/07/2024, 13:14