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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

LUCCA PEREIRA DA CRUZ

CPF 164.***.***-13

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

06/05/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/05/2026, 08:35

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 438233/2026

Protocolizada Petição 438233/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

Determinada a distribuição do feito

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

legal