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5000734-98.2023.8.08.0020
Recurso Inominado CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 86.451,25
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
LINIKER RAIMUNDO NOGUEIRA
CPF 147.***.***-19
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
CRISTIANO HEHR GARCIA
OAB/ES 13345•Representa: ATIVO
MYLENA LIMA ALVES
OAB/ES 36610•Representa: ATIVO
EDUARDO CAVALCANTE GONCALVES
OAB/ES 10889•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
12/02/2026, 14:22Baixa Definitiva
12/02/2026, 14:22Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO) e LINIKER RAIMUNDO NOGUEIRA - CPF: 147.366.567-19 (RECORRENTE).
12/02/2026, 14:22Conhecido o recurso de LINIKER RAIMUNDO NOGUEIRA - CPF: 147.366.567-19 (RECORRENTE) e não-provido
19/12/2025, 17:44Juntada de certidão - julgamento
19/12/2025, 15:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2025, 15:44Juntada de Petição de petição (outras)
10/12/2025, 13:40Expedição de intimação eletrônica.
09/12/2025, 14:26Publicado SESSÃO DO DIA 19/12/2025 ,EDIÇÃO 7436 em 09/12/2025.
09/12/2025, 11:25Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2025, 15:17Pedido de inclusão em pauta
03/12/2025, 20:40Proferido despacho de mero expediente
03/12/2025, 20:40Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
17/09/2025, 12:20Expedição de Certidão.
17/09/2025, 12:14Recebidos os autos
16/09/2025, 18:36Documentos
Acórdão
•19/12/2025, 17:44
Despacho
•03/12/2025, 20:40
Despacho
•16/09/2025, 16:35
Despacho
•04/09/2025, 18:23
Sentença
•25/07/2025, 18:05
Despacho
•25/03/2025, 17:50
Despacho
•29/11/2024, 13:55
Despacho
•25/03/2024, 17:03
Despacho
•16/08/2023, 13:57