5038469-52.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MARIA DA PENHA CARNEIRO DA SILVA

CPF 076.***.***-09

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME RIBEIRO MARINHO

OAB/ES 29467•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/03/2026, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/03/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de recurso inominado

09/03/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA PENHA CARNEIRO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME RIBEIRO MARINHO - ES29467 PROJETO DE SENTENÇA (art. 40 da Lei 9.099/95) Pro ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5038469-52.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA PENHA CARNEIRO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME RIBEIRO MARINHO - ES29467 PROJETO DE SENTENÇA (art. 40 da Lei 9.099/95) Pro ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5038469-52.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

05/03/2026, 14:19

Expedição de Intimação Diário.

05/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 10:38

Julgado procedente o pedido de MARIA DA PENHA CARNEIRO DA SILVA - CPF: 076.879.577-09 (REQUERENTE).

05/03/2026, 10:38

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:51

Documentos

Documento de comprovação

•09/03/2026, 10:37

Sentença

•05/03/2026, 10:38

Sentença

•05/03/2026, 10:38

Despacho

•01/10/2025, 16:43