5038469-52.2025.8.08.0035

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0003-67

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MARIA DA PENHA CARNEIRO DA SILVA

CPF 076.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RIBEIRO MARINHO

OAB/ES 29467•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho a BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA

12/05/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2026, 09:23

Juntada de certidão - julgamento

11/05/2026, 15:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido

11/05/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2026, 13:49

Expedição de intimação eletrônica.

09/04/2026, 09:09

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7505 DO DIA 08/04/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 11/05/2026.

08/04/2026, 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2026, 09:56

Pedido de inclusão em pauta

06/04/2026, 16:54

Pedido de inclusão em pauta

06/04/2026, 16:54

Recebidos os autos

14/03/2026, 09:51

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

14/03/2026, 09:51

Distribuído por sorteio

14/03/2026, 09:51

Documentos

Acórdão

•11/05/2026, 12:57

Despacho

•06/04/2026, 16:54

Documento de comprovação

•09/03/2026, 10:37

Sentença

•05/03/2026, 10:38

Despacho

•01/10/2025, 16:43