5034397-22.2025.8.08.0035

Recurso Inominado CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 25.242,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 3

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Partes do Processo

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ 03.***.***.0002-31

Autor

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

LIVIA PEDRONI BATISTA BASTOS

OAB/ES 38874•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação - diário.

11/05/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de liberação de alvará

02/05/2026, 21:43

Recebidos os autos

24/04/2026, 15:35

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

24/04/2026, 15:35

Distribuído por sorteio

24/04/2026, 15:35

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 13:20

Petição (outras)

•08/04/2026, 19:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 20:20

Sentença

•05/03/2026, 11:31

Despacho

•05/12/2025, 18:19