0001272-48.2017.8.08.0062

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Piúma - 1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE PIUMA

CNPJ 27.***.***.0001-18

Autor

PIUMA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCINI MARQUES DE CASTRO ZUQUI

CPF 073.***.***-71

Reu

BETHANIA RIBEIRO DE ALMEIDA SANTILIANO

CPF 088.***.***-47

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ALPOIM SABBAGH

OAB/ES 12128•Representa: PASSIVO

ARTHUR ALEXANDRE SARAIVA FARIA

OAB/ES 19721•Representa: PASSIVO

BARBARA CERQUEIRA ANDRADE ROCHA

OAB/ES 27485•Representa: PASSIVO

GUILHERME GABRY POUBEL DO CARMO

OAB/ES 25169•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2026, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2026, 16:23

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

16/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 19:41

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 19:41

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

02/03/2026, 17:03

Documentos

Decisão Monocrática

•27/04/2026, 14:40

Decisão Monocrática

•26/04/2026, 16:23

Despacho

•05/03/2026, 17:21

Despacho

•03/03/2026, 15:36

Despacho

•09/02/2026, 16:57

Despacho

•02/02/2026, 18:07

Decisão

•23/01/2026, 12:59

Acórdão

•02/03/2023, 13:16

Acórdão

•28/02/2023, 12:58

Relatório

•12/12/2022, 14:44

Despacho

•29/11/2022, 18:00