5021662-25.2023.8.08.0035

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 510.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

JOAO FERNANDES FERREIRA

CPF 526.***.***-20

Autor

PAULO MARCELINO BARCELLOS

CPF 925.***.***-06

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO GOMES AMADEO

OAB/RJ 97514•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOAO FERNANDES FERREIRA, PAULO MARCELINO BARCELLOS APELADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) APELANTE: RODOLFO GOMES AMADEO - RJ97514 DESPACHO Diante da vislumbrada ausência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade perseguida em ape ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5021662-25.2023.8.08.0035 APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/11/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/11/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 21:44

Juntada de Certidão

28/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de apelação

18/07/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.

29/06/2025, 00:11

Expedição de Intimação eletrônica.

25/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 14:33

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:58

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 14:33

Documento de comprovação

•30/01/2025, 16:05

Despacho

•24/10/2024, 13:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/09/2024, 16:25

Despacho

•02/05/2024, 15:18

Despacho

•05/10/2023, 17:44

Documento de comprovação

•01/08/2023, 15:49

Documento de comprovação

•01/08/2023, 15:49

Documento de comprovação

•01/08/2023, 15:49

Documento de comprovação

•01/08/2023, 15:49