5021662-25.2023.8.08.0035

Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 510.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

JOAO FERNANDES FERREIRA

CPF 526.***.***-20

Autor

PAULO MARCELINO BARCELLOS

CPF 925.***.***-06

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0003-67

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO GOMES AMADEO

OAB/RJ 97514•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

25/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 19:42

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 19:42

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

14/11/2025, 13:30

Recebidos os autos

14/11/2025, 13:30

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

14/11/2025, 13:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/11/2025, 13:30

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

14/11/2025, 13:29

Recebidos os autos

14/11/2025, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/11/2025, 12:54

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 17:34

Despacho

•20/02/2026, 16:23

Decisão

•12/11/2025, 07:07

Sentença

•23/06/2025, 14:33

Documento de comprovação

•30/01/2025, 16:05

Despacho

•24/10/2024, 13:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/09/2024, 16:25

Despacho

•02/05/2024, 15:18

Despacho

•05/10/2023, 17:44

Documento de comprovação

•01/08/2023, 15:49

Documento de comprovação

•01/08/2023, 15:49

Documento de comprovação

•01/08/2023, 15:49

Documento de comprovação

•01/08/2023, 15:49