0000331-84.2022.8.08.0010

Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Bom Jesus do Norte - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DALIANA MEDEIROS DE AGUIAR

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALENCAR CORDEIRO RIDOLPHI

OAB/RJ 236916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 13:51

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de EDSON SOUZA DE AZEVEDO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:23

Publicado Certidão - Trânsito em Julgado em 09/03/2026.

10/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 03:12

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EDSON SOUZA DE AZEVEDO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: ALENCAR CORDEIRO RIDOLPHI - RJ236916 CERTIDÃO Certifico que a Decisão Id nº 155911 Certidão - Trânsito em Julgado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Criminais Reunidas Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 0000331-84.2022.8.08.0010 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:35

Recebidos os autos

27/01/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 22:43

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

22/01/2025, 17:41

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

22/01/2025, 17:41

Juntada de Ofício

22/01/2025, 17:40

Documentos

Decisão

•30/08/2025, 09:58

Acórdão

•26/06/2025, 13:59

Despacho

•29/04/2025, 19:02

Acórdão

•16/04/2025, 16:21

Despacho

•13/11/2024, 18:02

Despacho

•10/11/2024, 19:50

Decisão

•03/09/2024, 10:29

Sentença

•13/07/2024, 13:42

Despacho

•17/03/2024, 19:10