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0000331-84.2022.8.08.0010
Apelação CriminalViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER
Processos relacionados
Partes do Processo
EDSON SOUZA DE AZEVEDO
CPF 112.***.***-90
EDSON SOUZA DE AZEVEDO
EDSON SOUZA DE AZEVEDO
DADA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
ALENCAR CORDEIRO RIDOLPHI
OAB/RJ 236916•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Criminal
27/01/2026, 12:42Recebidos os autos
27/01/2026, 12:41Baixa Definitiva
27/01/2026, 12:41Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
27/01/2026, 12:41Transitado em Julgado em 19/09/2025 para EDSON SOUZA DE AZEVEDO - CPF: 112.865.517-90 (APELANTE).
13/10/2025, 18:41Decorrido prazo de EDSON SOUZA DE AZEVEDO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 15:21Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025, 15:21Juntada de Petição de petição (outras)
02/09/2025, 16:46Expedição de Intimação - Diário.
01/09/2025, 15:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025, 15:38Processo devolvido à Secretaria
01/09/2025, 15:26Recurso Especial não admitido
30/08/2025, 09:58Recurso Extraordinário não admitido
30/08/2025, 09:58Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
20/08/2025, 11:02Documentos
Decisão
•01/09/2025, 15:39
Decisão
•01/09/2025, 15:38
Decisão
•30/08/2025, 09:58
Acórdão
•26/06/2025, 13:59
Relatório
•12/05/2025, 17:48
Despacho
•30/04/2025, 14:29
Despacho
•29/04/2025, 19:02
Acórdão
•24/04/2025, 13:58
Acórdão
•16/04/2025, 16:21
Relatório
•06/03/2025, 14:16
Despacho
•22/01/2025, 17:56
Despacho
•13/11/2024, 18:02
Despacho
•11/11/2024, 14:10
Despacho
•10/11/2024, 19:50
Decisão
•03/09/2024, 10:29