5000428-50.2024.8.08.0035

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MARCELO HENRIQUE SILVEIRA ROCHA

CPF 205.***.***-67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

MARCELO HENRIQUE SILVEIRA ROCHA

CPF 205.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

ALIADNA ALVARENGA RIBEIRO

OAB/ES 28433•Representa: ATIVO

ALIADNA ALVARENGA RIBEIRO

OAB/ES 28433•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

23/04/2026, 13:45

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para MARCELO HENRIQUE SILVEIRA ROCHA - CPF: 205.348.587-67 (APELANTE).

21/04/2026, 22:23

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

11/04/2026, 19:25

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE SILVEIRA ROCHA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 19:42

Publicado Acórdão em 09/03/2026.

09/03/2026, 19:42

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 16:35

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 14:08

Conhecido o recurso de MARCELO HENRIQUE SILVEIRA ROCHA - CPF: 205.348.587-67 (APELANTE) e não-provido

03/03/2026, 18:46

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO) e provido em parte

03/03/2026, 18:46

Juntada de certidão - julgamento

02/03/2026, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 15:03

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 14:08

Acórdão

•03/03/2026, 18:46

Despacho - revisor

•15/12/2025, 18:46

Relatório

•09/12/2025, 16:43

Despacho

•17/11/2025, 18:11

Despacho

•17/11/2025, 13:37

Despacho

•16/07/2025, 17:49

Sentença

•14/03/2025, 17:29

Decisão

•05/04/2024, 13:49

Despacho

•16/02/2024, 14:54