0000050-79.2023.8.08.0015

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Conceição da Barra - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF 116.***.***-26

Reu

Advogados / Representantes

JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES

OAB/ES 19544•Representa: PASSIVO

AMANDA GARCIAS DE ARAUJO

OAB/ES 29830•Representa: PASSIVO

MELQUISEDEC PEREIRA DOS SANTOS TORRES DA SILVA

OAB/ES 33274•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os autos da Contadoria ao Conceição da Barra - 2ª Vara.

09/04/2026, 12:19

Recebidos os autos

09/04/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

08/04/2026, 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2026, 17:54

Juntada de Petição de despacho

06/04/2026, 15:14

Recebidos os autos

06/04/2026, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CLÁUDIO DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000050-79.2023.8.08.0015 Trata-se de recurso especial (id. 17663790) interposto por CLÁUDIO DOS SANTOS JUNIOR, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do

09/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/08/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:00

Juntada de certidão

23/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 17:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:50

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 10:33

Acórdão

•18/12/2025, 11:57

Despacho

•04/11/2025, 12:29

Despacho

•03/10/2025, 17:07

Despacho

•07/08/2025, 17:43

Despacho

•28/11/2024, 10:28