0000050-79.2023.8.08.0015

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Conceição da Barra - 2ª Vara

Partes do Processo

CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF 116.***.***-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES

OAB/ES 19544•Representa: ATIVO

AMANDA GARCIAS DE ARAUJO

OAB/ES 29830•Representa: ATIVO

MELQUISEDEC PEREIRA DOS SANTOS TORRES DA SILVA

OAB/ES 33274•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/04/2026, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Criminal

06/04/2026, 15:14

Recebidos os autos

06/04/2026, 15:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

06/04/2026, 15:14

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 116.149.707-26 (APELANTE).

06/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

12/03/2026, 05:43

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

12/03/2026, 05:43

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 17:27

Expedição de Intimação eletrônica.

06/03/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 10:33

Recurso Especial não admitido

06/03/2026, 10:33

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

04/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 13:45

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 10:33

Acórdão

•19/12/2025, 18:05

Acórdão

•18/12/2025, 11:57

Despacho - revisor

•17/11/2025, 18:18

Relatório

•14/11/2025, 16:21

Despacho

•04/11/2025, 12:29

Relatório

•24/10/2025, 18:51

Despacho

•03/10/2025, 17:07

Despacho

•10/09/2025, 17:52

Despacho

•08/08/2025, 17:25

Despacho

•07/08/2025, 17:43

Despacho

•28/11/2024, 10:28