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5020307-14.2022.8.08.0035
Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 00:03Publicado Intimação - Diário em 14/05/2026.
14/05/2026, 00:03Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: THIAGO SOARES GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO SOARES GARCIA - RJ161022 INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE CUNHA Advogado do(a) INTERESSADO: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO - ES9557 PARTES COM CPF E/OU CNPJ: [CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE CUNHA - CNPJ: 09.605.377/0001-49 (INTERESSADO), THIAGO SOARES GARCIA - CPF: 101.657.727-35 (EXEQUENTE)] D E S P A C H O Valor da dívida indicado pelo Exequente: R$ 8.839,06 (oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e seis centavos). Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 5020307-14.2022.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação, cujo julgamento nele proferido transitou em julgado e cuja parte interessada, na condição de Exequente, deflagrou procedimento de cumprimento de sentença. Sendo assim e em face do exposto, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença, no que para tanto, determino a intimação da parte Executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento. A intimação para pagamento dirigida à parte Executada será feita na pessoa de seu advogado, acima identificado, por meio de intimação eletrônica ou por publicação feita no Diário da Justiça, nos moldes do art. 513, § 2º, inc. I, do CPC, observada a advertência registrada adiante. ADVERTÊNCIA: Fica V S.ª e/ou representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta Sexta Vara Cível de Vila Velha, situada no Fórum Afonso Cláudio, Rua Dr. Annor da Silva, n.º 191, Boa Vista II, Vila Velha/ES; a fim de que promova o cumprimento/pagamento da obrigação judicial a si imposta em quinze (15) dias, ciente de que o inadimplemento ensejará a aplicação de multa processual e novos honorários advocatícios. Fica V S.ª e/ou representante igualmente ciente que terá o prazo de quinze (15) dias para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, cujo prazo fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento. I-se. Dil-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/als CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 16802626 Petição Inicial Petição Inicial 22081716423212600000016163999 16885156 Procuração Anneleese Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22081716423243400000016243133 16885158 Procuração Arthur Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22081716423286200000016243135 16885162 Procuração Delio Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22081716423312100000016243139 16885165 Procuração Marcos Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22081716423341000000016243142 16885172 Identidade Anneleese Documento de Identificação 22081716423366200000016243149 16885182 Identidade Arthur Documento de Identificação 22081716423389800000016243559 16885611 Identidade Délio Documento de Identificação 22081716423413600000016243588 16885614 Identidade Marcos Rangel Documento de Identificação 22081716423443800000016243591 16885622 Comprovante de residência (marcos,arthur,anneleese) Documento de comprovação 22081716423464700000016243597 16885624 Comprovante de resdência Delio Documento de comprovação 22081716423492500000016243599 16885629 Guia Documento de comprovação 22081716423505700000016243604 16885630 Comprovante de pagamento Documento de comprovação 22081716423526900000016243605 16885632 Doc.1_compressed (1) Documento de comprovação 22081716423542200000016243906 16885634 Doc.2_compressed Documento de comprovação 22081716423600800000016243908 16885635 Escritura de compra e venda Delio vaga 08_compressed Documento de comprovação 22081716423642000000016243909 16887373 Petição (outras) Petição (outras) 22081717173265700000016245342 17007265 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22082215213517800000016359652 17599510 Decisão Decisão 22091217494577200000016924573 18575486 Mandado - Citação Mandado - Citação 22101317354483900000017859697 18576909 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22101317465709700000017861262 19968212 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22120512093062300000019190352 19968217 mandado 07-14 Mandado 22120512093083800000019190807 19968218 doc 07-14 Mandado 22120512093095800000019190808 21159309 Contestação Contestação 23013100553624700000020332317 21159310 CONTESTAÇÃO. Condomínio Contestação em PDF 23013100553638900000020332318 21159312 Ata de eleição de síndico.31.08.2022_compressed Carta de Preposição em PDF 23013100553678000000020332320 21159314 procuração Condominio do Ed. Yvone Cunha Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23013100553708400000020332322 21159315 MINUTA CONVENCAO CONDOMINIO_compressed_compressed Documento de comprovação 23013100553740200000020332323 21159316 Edital Assembleia Prorrogação de prazo entrega da obra.MARÇO.2023 Documento de comprovação 23013100553767500000020332324 21159317 DECLARAÇÃO ARQUITETA Documento de comprovação 23013100553788200000020332325 21159318 PMVV Processo 33739 AGO_2020.PARECER SOBRE ADEQUAÇÃO DA OBRA Documento de comprovação 23013100553819500000020332326 21159319 Matrícula Mãe do empreendimento Documento de comprovação 23013100553853600000020332327 21159320 decisão de fls.527.destituição Maitam Documento de comprovação 23013100553880400000020332328 21159321 ATA Condominio.prejuízos reparos e previsão de entrega.12.2021 Documento de comprovação 23013100553906400000020332329 21159322 ATO NORMATIVO 104.2021 Documento de comprovação 23013100553961500000020332330 21159323 ATO NORMATIVO Nº 29522 Documento de comprovação 23013100553986200000020332331 21159273 4ª ATA Condomínio 22_10_2019_Registrada.prorrogação prazo.julho.2020 Documento de comprovação 23013100554006100000020332191 21159274 5ª ATA Condominio 21_01_2020 Registrada.prorrogação prazo obra dez.2020 Documento de comprovação 23013100554034300000020332192 21159275 6ª ATA Unificada MAR 2019.previsão de entrega da obra em julho.2018 Documento de comprovação 23013100554059600000020332193 21159276 Ata 12.07.2022.previsão de entrega dez.2022 Documento de comprovação 23013100554084400000020332194 21159277 Ata de Assembleia.09.11.2021.prorrogação entrega julho.2022 Documento de comprovação 23013100554106500000020332195 21159324 Comprovação de interposição de Agravo Comprovação de interposição de Agravo 23013102060804200000020332332 21159326 132_Cópia Agravo de Instrumento5000743-23.2023.8.08.0000 Documento de comprovação 23013102060827500000020332334 21159327 196_Cópia Agravo de Instrumento5000743-23.2023.8.08.0000 Documento de comprovação 23013102060865400000020332335 21159328 273_Cópia Agravo de Instrumento5000743-23.2023.8.08.0000 Documento de comprovação 23013102060891100000020332336 21159329 302_Cópia Agravo de Instrumento5000743-23.2023.8.08.0000 Documento de comprovação 23013102060916700000020332337 21159330 1_Cópia Agravo de Instrumento5000743-23.2023.8.08.0000 Documento de comprovação 23013102060937300000020332338 22293230 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23030314020746500000021408401 22293240 malote 07-14 Outros documentos 23030314020766600000021408761 22381181 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23030616065545600000021492526 22381466 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23030616091599300000021492860 23793957 Réplica Réplica 23041017445468700000022835210 23793960 prancha GARAGEM Documento de comprovação 23041017445485700000022835213 23989186 Petição (outras) Petição (outras) 23041411484555000000023021631 24019215 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23041416352234600000023049526 24493810 Despacho Despacho 23042718194517000000023502617 25530837 Petição (outras) Petição (outras) 23052218531791400000024492428 27615880 Petição (outras) Petição (outras) 23070621075023100000026480042 27724413 Petição (outras) Petição (outras) 23071011403435700000026584750 27724418 Documento Prefeitura Documento de comprovação 23071011403462400000026584755 29676864 Decisão Decisão 23082120042933200000028443575 30673259 Petição (outras) Petição (outras) 23091214235359500000029383875 33170657 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23103016395704700000031745171 34743912 Petição (outras) Petição (outras) 23112919051175500000033229079 34743915 edital AGE entrega do prédio.14.11.2023 Documento de comprovação 23112919051205200000033229082 34743917 Atribuição de vagas de garagens Ed Yvone Cunha Documento de comprovação 23112919051227700000033229084 36572265 Petição (outras) Petição (outras) 24011717011988600000034965313 39077899 Sentença Sentença 24031022561387700000037314144 39077899 Sentença Sentença 24031022561387700000037314144 40024471 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24031920564180000000038198434 40620842 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24040117211872400000038757048 40622254 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24040117250480400000038758257 40622259 MALOTE - 5020307-14.2022.8.08.0035 Outros documentos 24040117250508200000038758262 40623458 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24040117314551100000038758297 44429093 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24060715503808900000042320598 44829047 Contrarrazões Contrarrazões 24061412220382100000042695515 44876268 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24061416401431200000042738222 45685116 Sentença - Carta Sentença - Carta 24062812013509900000043492476 45988045 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24070316411744900000043775462 46829800 Petição (outras) Petição (outras) 24071711002044200000044557458 46831021 Resumo do DUA Documento de comprovação 24071711002078700000044557478 46831019 Guia Anneleese Documento de comprovação 24071711002102500000044557477 46831018 Guia Anneleese PG Documento de comprovação 24071711002118000000044557476 46831017 Guia Arthur Documento de comprovação 24071711002137200000044557475 46834114 Petição (outras) Petição (outras) 24071711451982600000044560909 46834118 Resumo do DUA Documento de comprovação 24071711452007300000044560912 46834121 Guia Anneleese Documento de comprovação 24071711452030100000044560914 46834120 Guia Anneleese PG Documento de comprovação 24071711452051600000044560913 46834125 Guia Arthur Documento de comprovação 24071711452071000000044560918 46834124 Guia Arthur PG Documento de comprovação 24071711452087800000044560917 46834128 Guia Delio Documento de comprovação 24071711452107900000044560921 46834127 Guia Délio PG Documento de comprovação 24071711452123200000044560920 46834131 Guia Marcos Documento de comprovação 24071711452136800000044560924 46834130 Guia Marco PG Documento de comprovação 24071711452149400000044560923 48059339 Apelação Apelação 24080523484546500000045702273 48059340 Decisão monocrática Documento de comprovação 24080523484574400000045702274 48059341 Embargos de Declaração.5000743-23.2023.8.08.0000 Documento de comprovação 24080523484585800000045702275 48059342 saldo inadimplencia Yvone cunha Documento de comprovação 24080523484607600000045702276 48059343 certidão de conclusão de obra.habite-se Documento de comprovação 24080523484621400000045702277 48059344 Certidao Inteiro Teor Matricula Mae Documento de comprovação 24080523484642500000045702278 50139390 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24090514474828300000047634432 50140026 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090514493319600000047635017 50191633 Contrarrazões Contrarrazões 24090610505242700000047682734 50191634 Saldo em conta Documento de comprovação 24090610505265400000047682735 50672271 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 24091313060021700000048128132 88813659 Petição (outras) Petição (outras) 24091315400100000000081541562 88813660 Decisão Decisão 24091614220800000000081541563 88813661 Informações Informações 24092418535300000000081541564 88813662 Despacho Despacho 24111315554200000000081541565 88813663 Petição (outras) Petição (outras) 24120214395000000000081541566 88813665 Sicoob _ Internet Banking Extrato 02_12_2024 Documento de comprovação 24120214395000000000081541568 88813666 Petição (outras) Petição (outras) 24120517362700000000081541569 88813667 Boleto 12.24 Documento de comprovação 24120517362700000000081541570 88813668 Decisão Decisão 25021712452800000000081541571 88813669 Petição (outras) Petição (outras) 25031714341700000000081541572 88813670 Certidão Quitada Internet Documento de comprovação 25031714341700000000081541573 88813671 custas apelação Documento de comprovação 25031714341700000000081541574 88813672 Gmail - EDIFICIO YVONE CUNHA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO AGE.08.05.2025pdf Documento de comprovação 25031714341700000000081541575 88813673 Relatório Relatório 25060212581300000000081541576 88813674 Petição (outras) Petição (outras) 25061309481300000000081541577 88813675 Decisão Decisão 25062313162400000000081541578 88813676 Despacho Despacho 25073017055500000000081541579 88813677 Certidão - Disponibilização Certidão - Disponibilização 25080617352600000000081541580 88813678 Petição (outras) Petição (outras) 25080713582300000000081541581 88813679 Petição (outras) Petição (outras) 25080714281000000000081541582 88813680 Decisão Decisão 25080717154900000000081541583 88813681 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25081419275200000000081541584 88813683 Ementa Ementa 25081513374900000000081541586 88813684 Voto Voto 25081513374900000000081541587 88813682 Acórdão Acórdão 25081513374900000000081541585 88813685 Voto do Magistrado Voto 25081513374900000000081541588 88813686 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25081515493800000000081541589 88813687 Intimação - Diário Intimação - Diário 25090213483900000000081541590 88813688 Contrarrazões Contrarrazões 25090916552700000000081541591 88813689 Contrarrazões Contrarrazões 25090916560400000000081541592 88813690 Relatório Relatório 25100316040100000000081541593 88813691 Certidão - Disponibilização Certidão - Disponibilização 25103015232700000000081541594 88813692 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25103017344500000000081541595 88813696 Voto Voto 25103116481400000000081541599 88813694 Voto do Magistrado Voto 25103116481400000000081541597 88813693 Acórdão Acórdão 25103116481400000000081541596 88813695 Ementa Ementa 25103116481400000000081541598 88813697 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26011915321400000000081541600 89163550 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26012316120004200000081863364 89163551 Atualização custa 01 Documento de comprovação 26012316120028200000081863365 89163552 Atualização custas 02 Documento de comprovação 26012316120052500000081863366 89165704 Valor atualizado da causa Documento de comprovação 26012316120076400000081863368 92079389 Decisão Decisão 26030517570922500000084339974 92079389 Intimação - Diário Intimação - Diário 26030517570922500000084339974
13/05/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
12/05/2026, 15:08Juntada de Certidão
01/04/2026, 00:06Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO SIMOES RANGEL em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:06Decorrido prazo de ARTHUR CARNEIRO RANGEL em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:06Decorrido prazo de DELIO CHAGAS ESTEVES em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:06Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE CUNHA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:06Decorrido prazo de ANNELEESE CARNEIRO RANGEL em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:06Proferido despacho de mero expediente
12/03/2026, 06:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 00:02Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.
10/03/2026, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCOS ROGERIO SIMOES RANGEL, ANNELEESE CARNEIRO RANGEL, ARTHUR CARNEIRO RANGEL, DELIO CHAGAS ESTEVES REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE CUNHA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO SOARES GARCIA - RJ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5020307-14.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/03/2026, 00:00Conclusos para despacho
06/03/2026, 14:01Documentos
Despacho
•12/03/2026, 06:53
Decisão
•05/03/2026, 17:57
Execução / Cumprimento de Sentença
•23/01/2026, 16:12
Acórdão
•31/10/2025, 16:48
Acórdão
•15/08/2025, 13:37
Decisão
•07/08/2025, 17:15
Despacho
•30/07/2025, 17:05
Decisão
•23/06/2025, 13:16
Decisão
•17/02/2025, 12:45
Despacho
•13/11/2024, 15:55
Decisão
•16/09/2024, 14:22
Documento de comprovação
•05/08/2024, 23:48
Sentença - Carta
•28/06/2024, 12:01
Sentença
•11/03/2024, 15:21
Sentença
•10/03/2024, 22:56