5010015-37.2025.8.08.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.480,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

RAFAEL AMARAL FERREIRA

CPF 098.***.***-00

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA MACHADO MARABOTTI FIORIO

OAB/ES 13435•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/04/2026, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/04/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de recurso inominado

30/03/2026, 16:46

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de RAFAEL AMARAL FERREIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:19

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAFAEL AMARAL FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: FABIANA MACHADO MARABO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5010015-37.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:03

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 19:26

Sentença

•29/10/2025, 09:00

Despacho

•18/08/2025, 11:48

Documento de comprovação

•31/07/2025, 09:38