5010015-37.2025.8.08.0011

Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.480,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RAFAEL AMARAL FERREIRA

CPF 098.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA MACHADO MARABOTTI FIORIO

OAB/ES 13435•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS

05/05/2026, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

05/05/2026, 15:26

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

05/05/2026, 15:26

Recebidos os autos

05/05/2026, 15:26

Declarado impedimento por FABIO PRETTI

05/05/2026, 09:07

Recebidos os autos

07/04/2026, 17:35

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

07/04/2026, 17:35

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 17:35

Documentos

Decisão Monocrática

•05/05/2026, 09:07

Sentença

•05/03/2026, 19:26

Sentença

•29/10/2025, 09:00

Despacho

•18/08/2025, 11:48

Documento de comprovação

•31/07/2025, 09:38