0007594-58.2023.8.08.0035

Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

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Partes do Processo

LUCAS DANIEL FIGUEIREDO DOS SANTOS

CPF 159.***.***-12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

MAXSUELLE BRUM BRITO

CPF 158.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO JUNIOR PEREIRA

OAB/ES 32325•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/05/2026, 14:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/05/2026, 14:12

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

03/05/2026, 14:12

Transitado em Julgado em 24/04/2026 para LUCAS DANIEL FIGUEIREDO DOS SANTOS - CPF: 159.779.997-12 (APELANTE).

03/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de LUCAS DANIEL FIGUEIREDO DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 12:37

Publicado Ementa em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:11

Conhecido o recurso de LUCAS DANIEL FIGUEIREDO DOS SANTOS - CPF: 159.779.997-12 (APELANTE) e provido

26/03/2026, 16:30

Juntada de certidão - julgamento

19/03/2026, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de LUCAS DANIEL FIGUEIREDO DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Documentos

Acórdão

•26/03/2026, 16:30

Despacho

•09/03/2026, 15:22

Despacho - revisor

•02/02/2026, 15:50

Relatório

•30/01/2026, 12:39

Despacho

•30/10/2025, 12:53

Despacho

•06/10/2025, 12:08

Despacho

•04/09/2025, 13:40

Despacho

•02/09/2025, 12:27

Despacho

•04/04/2025, 15:04

Sentença

•21/02/2025, 15:24

Despacho

•28/08/2024, 17:57

Despacho

•05/06/2024, 13:15

Decisão - Mandado

•11/01/2024, 14:42

Decisão

•01/12/2023, 16:19

Despacho

•22/11/2023, 16:11