5020426-37.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 880,14

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

DANIELLE CHAMBO DOS SANTOS

CPF 075.***.***-86

Autor

EDISON VIANA DOS SANTOS

CPF 005.***.***-17

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

ANNA PAULA TONIATO DA SILVA

OAB/ES 38659•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 16:31

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:07

Juntada de Ofício

26/03/2026, 18:42

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para DANIELLE CHAMBO DOS SANTOS - CPF: 075.045.767-86 (EXEQUENTE), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (EXECUTADO) e EDISON VIANA DOS SANTOS - CPF: 005.153.227-17 (EXEQUENTE).

25/03/2026, 17:28

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de DANIELLE CHAMBO DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de EDISON VIANA DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:25

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:36

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIELLE CHAMBO DOS SANTOS, EDISON VIANA DOS SANTOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advog ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5020426-37.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 16:18

Sentença

•06/03/2026, 16:18

Acórdão

•30/10/2025, 17:44

Despacho

•01/10/2025, 18:25

Despacho

•06/05/2025, 13:46

Sentença - Carta

•05/02/2025, 18:20

Decisão

•01/08/2024, 15:00

Despacho

•29/05/2024, 14:45