5020426-37.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 880,14

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

DANIELLE CHAMBO DOS SANTOS

CPF 075.***.***-86

Reu

EDISON VIANA DOS SANTOS

CPF 005.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

ANNA PAULA TONIATO DA SILVA

OAB/ES 38659•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/12/2025, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

04/12/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 27/11/2025 para DANIELLE CHAMBO DOS SANTOS - CPF: 075.045.767-86 (RECORRIDO).

04/12/2025, 13:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Expedição de intimação eletrônica.

06/11/2025, 06:41

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

30/10/2025, 17:44

Juntada de certidão - julgamento

29/10/2025, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 16:52

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7396 DO DIA 07/10/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 30/10/2025.

13/10/2025, 08:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2025, 15:55

Pedido de inclusão em pauta

01/10/2025, 18:25

Pedido de inclusão em pauta

01/10/2025, 18:25

Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

11/08/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 18:48

Recebidos os autos

07/08/2025, 16:32

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 17:44

Despacho

•01/10/2025, 18:25

Despacho

•06/05/2025, 13:46

Sentença - Carta

•05/02/2025, 18:20

Decisão

•01/08/2024, 15:00

Despacho

•29/05/2024, 14:45