5038974-13.2024.8.08.0024

Remessa Necessária CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

013 - Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

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1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA

CPF 162.***.***-93

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE SANTOS DE HOLANDA

OAB/ES 12418•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/10/2025, 14:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/10/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 27/10/2025 para CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 162.853.567-93 (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO).

29/10/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:42

Expedição de Intimação - Diário.

12/09/2025, 11:39

Sentença confirmada

11/09/2025, 13:38

Juntada de certidão - julgamento

10/09/2025, 22:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 12:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2025, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 16:23

Documentos

Acórdão

•12/09/2025, 11:42

Acórdão

•12/09/2025, 11:39

Acórdão

•11/09/2025, 13:38

Relatório

•14/07/2025, 16:23

Despacho

•05/05/2025, 15:59

Despacho

•30/04/2025, 16:36

Sentença

•14/11/2024, 15:16

Decisão

•19/09/2024, 13:09