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5042448-80.2025.8.08.0048
Recurso em Sentido EstritoHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri
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Partes do Processo
FRANTYESCO DOS PASSOS BATISTA
FRANTYESCO DOS PASSOS BATISTA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
MICHELLE RANGEL ALMEIDA
OAB/ES 36611•Representa: ATIVO
DOUGLAS DE JESUS LUZ
OAB/ES 22766•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRANTYESCO DOS PASSOS BATISTA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):RACHEL DURAO CORREIA LIMA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFI Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5042448-80.2025.8.08.0048 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
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