5006575-58.2024.8.08.0014

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA BEATRIZ BOMFIM VALFRE

OAB/ES 28767•Representa: PASSIVO

SANDRA MARA VIANA

OAB/ES 18556•Representa: PASSIVO

REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA

OAB/ES 13338•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 13:31

Juntada de certidão

07/04/2026, 12:46

Juntada de certidão

07/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:07

Recebidos os autos

05/04/2026, 07:10

Juntada de Petição de despacho

05/04/2026, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLECIO LUIS DE SOUZA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIM Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5006575-58.2024.8.08.0014 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

10/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/12/2025, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/12/2025, 10:55

Juntada de certidão

12/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:13

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 19:00

Despacho

•12/12/2025, 15:15

Decisão

•23/10/2025, 16:55

Decisão

•09/10/2025, 16:53

Decisão

•09/10/2025, 16:53

Decisão

•19/09/2025, 15:07

Decisão

•19/09/2025, 15:07

Sentença

•15/06/2025, 11:46

Despacho

•12/03/2025, 17:37

Termo de Audiência com Ato Judicial

•28/01/2025, 18:00

Despacho

•22/01/2025, 14:48

Decisão

•12/01/2025, 12:02

Decisão

•16/10/2024, 19:48

Despacho

•29/08/2024, 13:35

Decisão

•28/08/2024, 15:02