5006575-58.2024.8.08.0014

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLECIO LUIS DE SOUZA

CPF 149.***.***-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA

OAB/ES 13338•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/04/2026, 07:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/04/2026, 07:10

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para CLECIO LUIS DE SOUZA - CPF: 149.105.977-00 (APELANTE).

05/04/2026, 07:09

Transitado em Julgado em 25/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

05/04/2026, 07:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2026, 20:42

Publicado Acórdão em 11/03/2026.

12/03/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 19:44

Juntada de Petição de parecer

10/03/2026, 13:10

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 15:35

Juntada de certidão

06/03/2026, 18:43

Conhecido o recurso de CLECIO LUIS DE SOUZA - CPF: 149.105.977-00 (APELANTE) e não-provido

05/03/2026, 19:00

Juntada de certidão - julgamento

04/03/2026, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:46

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 15:35

Acórdão

•05/03/2026, 19:00

Despacho - revisor

•22/01/2026, 17:47

Relatório

•21/01/2026, 13:39

Despacho

•12/12/2025, 15:15

Despacho

•12/12/2025, 15:15

Decisão

•23/10/2025, 16:55

Decisão

•09/10/2025, 16:53

Decisão

•19/09/2025, 15:07

Sentença

•15/06/2025, 11:46

Despacho

•12/03/2025, 17:37

Despacho

•22/01/2025, 14:48

Decisão

•12/01/2025, 12:02

Decisão

•16/10/2024, 19:48

Despacho

•29/08/2024, 13:35