0003122-47.2023.8.08.0024

Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

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Partes do Processo

MICHEL NASCIMENTO VENANCIO DE JESUS DOS REIS

CPF 190.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

AILTON RIBEIRO DA SILVA

OAB/RJ 197586•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/04/2026, 10:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/04/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para MICHEL NASCIMENTO VENANCIO DE JESUS DOS REIS - CPF: 190.086.367-78 (APELANTE).

03/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de MICHEL NASCIMENTO VENANCIO DE JESUS DOS REIS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 19:44

Publicado Acórdão em 11/03/2026.

12/03/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 15:15

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 15:38

Conhecido o recurso de MICHEL NASCIMENTO VENANCIO DE JESUS DOS REIS - CPF: 190.086.367-78 (APELANTE) e provido em parte

05/03/2026, 19:00

Juntada de certidão - julgamento

04/03/2026, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

09/02/2026, 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:50

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 15:38

Acórdão

•05/03/2026, 19:00

Despacho - revisor

•27/01/2026, 17:43

Relatório

•26/01/2026, 18:57

Despacho - revisor

•23/01/2026, 14:53

Relatório

•20/01/2026, 18:48

Despacho

•19/11/2025, 16:09

Despacho

•13/11/2025, 15:26

Despacho

•29/10/2025, 16:03

Despacho

•14/10/2025, 16:39

Despacho

•23/09/2025, 14:55

Despacho

•23/09/2025, 14:55

Decisão Monocrática

•22/09/2025, 21:53

Sentença

•31/03/2025, 14:35

Decisão

•24/03/2025, 13:35