0000318-79.2023.8.08.0033

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Montanha - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

A SOCIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA STANGE NETO

OAB/ES 34958•Representa: PASSIVO

PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA

OAB/ES 33715•Representa: PASSIVO

ARTHUR BORGES SAMPAIO

OAB/ES 32976•Representa: PASSIVO

SUANY LIMA DE SOUZA

OAB/ES 30295•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KAIO COSTA CORREIA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembargador Homero Mafra, 60, E Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000318-79.2023.8.08.0033 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

10/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/11/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/11/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:59

Cancelada a movimentação processual

14/11/2025, 16:03

Desentranhado o documento

14/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 16:33

Juntada de Certidão

28/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de apelação

17/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de habilitações

17/06/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:30

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 10:11

Despacho

•18/02/2025, 10:11

Decisão

•01/04/2024, 16:45

Sentença

•29/02/2024, 16:29