0000062-83.2025.8.08.0028

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Iúna - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON RODRIGUES DE FREITAS

OAB/ES 30337•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

12/05/2026, 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Iúna - 2ª Vara.

12/05/2026, 16:40

Realizado cálculo de custas

12/05/2026, 16:40

Realizado Cálculo de Multa Penal LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 179.667.477-00 (REU)

12/05/2026, 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

07/05/2026, 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2026, 14:36

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:20

Juntada de Certidão

06/05/2026, 10:18

Juntada de Ofício

17/04/2026, 16:04

Juntada de Certidão

17/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de despacho

03/04/2026, 08:32

Recebidos os autos

03/04/2026, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000062-83.2025.8.08.0028 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

10/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/10/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/10/2025, 13:33

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 19:53

Despacho

•27/11/2025, 15:33

Despacho

•09/11/2025, 20:25

Petição (outras)

•23/10/2025, 11:18

Sentença

•13/10/2025, 17:44

Despacho

•03/10/2025, 17:49

Decisão

•11/08/2025, 16:39

Petição (outras)

•07/07/2025, 16:14

Decisão

•23/04/2025, 21:06

Decisão

•24/03/2025, 16:16