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0000062-83.2025.8.08.0028
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF 179.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
EMERSON RODRIGUES DE FREITAS
OAB/ES 30337•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/04/2026, 08:32Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
03/04/2026, 08:32Processo Reativado
03/04/2026, 08:31Arquivado Definitivamente
03/04/2026, 07:35Transitado em Julgado em 26/03/2026 para LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 179.667.477-00 (APELANTE).
03/04/2026, 07:34Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
12/03/2026, 19:44Publicado Acórdão em 11/03/2026.
12/03/2026, 19:44Juntada de Petição de petição (outras)
10/03/2026, 14:59Expedição de Intimação - Diário.
09/03/2026, 15:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 15:54Conhecido o recurso de LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 179.667.477-00 (APELANTE) e não-provido
05/03/2026, 19:53Juntada de certidão - julgamento
04/03/2026, 17:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2026, 16:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2026, 16:46Documentos
Acórdão
•09/03/2026, 15:54
Acórdão
•05/03/2026, 19:53
Despacho - revisor
•26/01/2026, 18:59
Relatório
•26/01/2026, 13:21
Despacho
•28/11/2025, 15:18
Despacho
•27/11/2025, 15:33
Despacho
•10/11/2025, 14:07
Despacho
•09/11/2025, 20:25
Petição (outras)
•23/10/2025, 11:18
Sentença
•13/10/2025, 17:44
Despacho
•03/10/2025, 17:49
Decisão
•11/08/2025, 16:39
Petição (outras)
•07/07/2025, 16:14
Decisão
•23/04/2025, 21:06
Decisão
•24/03/2025, 16:16