0002700-26.2014.8.08.0012

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2025

Valor da Causa

R$ 198,60

Orgao julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-12

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO FAE

OAB/ES 23554•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 06:27

Juntada de Petição de recurso especial

09/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de THERMICA REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 19:44

Publicado Intimação eletrônica em 11/03/2026.

12/03/2026, 19:44

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (APELANTE) e não-provido

06/03/2026, 17:51

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2026, 22:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:48

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2026, 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/01/2026, 18:06

Documentos

Documento de comprovação

•09/04/2026, 15:11

Acórdão

•06/03/2026, 17:51

Relatório

•11/12/2025, 18:36

Despacho

•21/08/2025, 18:43

Sentença - Carta

•06/11/2024, 11:47