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0020944-07.2009.8.08.0035

Procedimento Comum CívelDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2009
Valor da Causa
R$ 450.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VILA VELHA
Autor
F.R.D. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES
Terceiro
AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Terceiro
Advogados / Representantes
NATHALIA CORREA STEFENONI
OAB/ES 15844Representa: ATIVO
LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
OAB/ES 7057Representa: ATIVO
LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
OAB/ES 7057Representa: PASSIVO
NATHALIA CORREA STEFENONI
OAB/ES 15844Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo Município de Vila Velha e pela empresa F.R.D. Comércio de Alimentos Ltda. contra acórdão da Segunda Câmara Cível que, à unanimidade, não conheceu do recurso do Município por preclusão lógica e negou p

10/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/03/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/03/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2024, 09:53
Documentos
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