Voltar para busca
0020944-07.2009.8.08.0035
Apelação CívelDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 450.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VILA VELHA
CNPJ 27.***.***.0001-03
F.R.D. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 39.***.***.0001-04
VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
MUNICIPIO DE VILA VELHA
CNPJ 27.***.***.0001-03
F.R.D. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 39.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
OAB/ES 7057•Representa: ATIVO
NATHALIA CORREA STEFENONI
OAB/ES 15844•Representa: ATIVO
NATHALIA CORREA STEFENONI
OAB/ES 15844•Representa: PASSIVO
LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
OAB/ES 7057•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:01Expedição de Certidão.
03/05/2026, 06:17Juntada de Petição de recurso especial
24/03/2026, 14:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
12/03/2026, 19:45Publicado Intimação eletrônica em 11/03/2026.
12/03/2026, 19:45Expedição de Intimação eletrônica.
09/03/2026, 15:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 14:32Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2026, 18:57Juntada de certidão - julgamento
05/03/2026, 22:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2026, 21:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 17:35Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2026, 18:48Deliberado em Sessão - Adiado
06/02/2026, 17:01Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/01/2026, 18:06Processo devolvido à Secretaria
08/12/2025, 14:49Documentos
Acórdão
•06/03/2026, 18:57
Relatório
•08/12/2025, 14:49
Despacho
•19/03/2025, 22:40
Acórdão
•26/11/2024, 19:30
Despacho
•04/11/2024, 21:37
Despacho
•26/07/2024, 17:35
Relatório
•06/07/2024, 17:40