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5029697-70.2024.8.08.0024
Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
ALESSANDRA CORREIA EKER BUNZLAFF
OAB/ES 29458•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
06/05/2026, 15:27Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2026, 17:35Processo devolvido à Secretaria
30/04/2026, 18:17Pedido de inclusão em pauta
30/04/2026, 18:17Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
18/03/2026, 11:00Recebidos os autos
18/03/2026, 11:00Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM
18/03/2026, 11:00Expedição de Certidão.
18/03/2026, 11:00Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/03/2026, 10:59Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
18/03/2026, 10:59Recebidos os autos
18/03/2026, 10:59Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/03/2026, 08:53Recebido pelo Distribuidor
18/03/2026, 08:53Expedição de Certidão.
17/03/2026, 14:18Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2026, 20:51Documentos
Relatório
•30/04/2026, 18:17
Acórdão
•09/03/2026, 16:01
Acórdão
•09/03/2026, 13:48
Relatório
•11/11/2025, 17:13
Despacho
•01/09/2025, 14:08
Despacho
•29/08/2025, 18:12
Decisão Monocrática
•23/08/2025, 14:53
Sentença
•14/04/2025, 18:13
Despacho
•23/09/2024, 18:29
Despacho
•30/08/2024, 18:09
Certidão - Juntada diversas
•30/08/2024, 15:56
Decisão
•25/07/2024, 19:25