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5021416-66.2025.8.08.0000
Habeas Corpus CriminalPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
NILTON CARLOS DE AGUIAR LEAO
CPF 116.***.***-48
JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE GUARAPARI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
HYAGO BERNARDES NASCIMENTO
OAB/ES 43217•Representa: ATIVO
LUCAS FRANCISCO NETO
OAB/ES 22291•Representa: ATIVO
AMANDA DOS SANTOS LEONARDO
OAB/ES 35907•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Ofício
04/05/2026, 16:47Expedição de Certidão.
30/04/2026, 17:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
30/04/2026, 17:01Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
24/04/2026, 15:10Recebidos os autos
24/04/2026, 15:10Juntada de Petição de petição (outras)
24/04/2026, 15:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 18:20Expedição de Certidão.
08/04/2026, 18:20Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
02/04/2026, 16:12Recebidos os autos
02/04/2026, 16:12Transitado em Julgado em 16/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
02/04/2026, 16:11Juntada de Petição de recurso ordinário
16/03/2026, 20:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
12/03/2026, 19:44Publicado Acórdão em 11/03/2026.
12/03/2026, 19:44Juntada de Petição de petição (outras)
10/03/2026, 14:33Documentos
Acórdão
•09/03/2026, 18:41
Acórdão
•09/03/2026, 17:11
Relatório
•09/02/2026, 16:28
Despacho
•07/02/2026, 16:37
Relatório
•03/02/2026, 18:27
Despacho
•09/01/2026, 15:11
Despacho
•18/12/2025, 15:26