5021416-66.2025.8.08.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Habeas Corpus Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

NILTON CARLOS DE AGUIAR LEAO

CPF 116.***.***-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

LUCIANO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF 157.***.***-73

TERCEIRO

GILBERTO RUELA DE SA JUNIOR

CPF 144.***.***-08

TERCEIRO

ARTHUR TOSTA LOPES

CPF 116.***.***-97

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS FRANCISCO NETO

OAB/ES 22291•Representa: ATIVO

AMANDA DOS SANTOS LEONARDO

OAB/ES 35907•Representa: ATIVO

HYAGO BERNARDES NASCIMENTO

OAB/ES 43217•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/05/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

12/05/2026, 19:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 461974/2026

11/05/2026, 19:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 461856/2026

11/05/2026, 18:41

Protocolizada Petição 461974/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2026

11/05/2026, 18:35

Protocolizada Petição 461856/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/05/2026

11/05/2026, 18:25

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 458779/2026

11/05/2026, 14:46

Protocolizada Petição 458779/2026 (OF - OFÍCIO) em 11/05/2026

11/05/2026, 14:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Expedição de Ofício nº 099641/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo solicitando informações

04/05/2026, 13:25

Expedição de Ofício nº 099674/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Guarapari - ES solicitando informações

04/05/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/05/2026, 11:50

DECISÃO LIMINAR

•30/04/2026, 19:10