5012353-47.2022.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelArquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno ValorSuspensãoPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Partes do Processo

L. A. MUEDRA BATONI LTDA.

CNPJ 21.***.***.0001-46

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE BALDIN

OAB/SP 307236•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: L. A. MUEDRA BATONI LTDA. REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) APELA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5012353-47.2022.8.08.0024 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/03/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:16

Conclusos para decisão

25/11/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 14:43

Decorrido prazo de L. A. MUEDRA BATONI LTDA. em 29/09/2022 23:59.

03/10/2022, 16:30

Decorrido prazo de L. A. MUEDRA BATONI LTDA. em 29/09/2022 23:59.

03/10/2022, 11:37

Decorrido prazo de L. A. MUEDRA BATONI LTDA. em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 10:35

Expedição de intimação eletrônica.

26/08/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:59

Juntada de Petição de apelação

23/08/2022, 22:31

Expedição de intimação eletrônica.

23/08/2022, 13:42

Expedição de intimação eletrônica.

23/08/2022, 13:42

Documentos

Despacho

•25/11/2022, 15:16

Sentença

•18/08/2022, 14:16

Decisão

•20/04/2022, 14:53