0000954-39.2023.8.08.0035

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

FELIPE MEDICI TOSCANO

CPF 100.***.***-59

Autor

FELIPE MEDICI TOSCANO

CPF 100.***.***-59

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

ROBERTO BRITTO RODRIGUES

CPF 097.***.***-38

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SERGIO CARLOS DE SOUZA

OAB/ES 5462•Representa: ATIVO

RODRIGO CARLOS DE SOUZA

OAB/ES 7933•Representa: ATIVO

MARIANA MARTINS BARROS

OAB/ES 9503•Representa: ATIVO

JULIA PINTO CID

OAB/ES 43622•Representa: ATIVO

SERGIO CARLOS DE SOUZA

OAB/ES 5462•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/05/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 12:59

Expedição de Intimação eletrônica.

24/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2026, 16:31

Recurso Especial não admitido

24/04/2026, 16:31

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

16/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

04/04/2026, 09:17

Recebidos os autos

04/04/2026, 09:17

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE).

04/04/2026, 09:16

Documentos

Documento de comprovação

•11/05/2026, 17:03

Decisão

•24/04/2026, 16:31

Acórdão

•04/03/2026, 14:38

Despacho

•16/12/2025, 16:58

Despacho

•15/12/2025, 22:41

Despacho

•09/12/2025, 16:41

Despacho - revisor

•25/11/2025, 15:15

Relatório

•24/11/2025, 19:04

Despacho

•24/11/2025, 16:52

Despacho - revisor

•14/11/2025, 15:03

Relatório

•13/11/2025, 14:03

Despacho

•15/08/2025, 09:46

Despacho

•14/08/2025, 13:12

Decisão

•23/04/2025, 13:43

Decisão

•02/12/2024, 12:27