5000766-85.2024.8.08.0047

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.558,51

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

EXERCIT ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ 40.***.***.0001-67

Reu

DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-43

Reu

HUMBERTO DE SOUZA JUNIOR

CPF 127.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875•Representa: ATIVO

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS DAU FILHO

OAB/RS 67983•Representa: PASSIVO

HUMBERTO DE SOUZA JUNIOR

OAB/ES 27627•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/02/2026, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

05/02/2026, 15:36

Transitado em Julgado em 27/11/2025 para DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.272.006/0001-43 (RECORRIDO) e EXERCIT ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 40.881.755/0001-67 (RECORRIDO).

05/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 13:54

Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRENTE) e não-provido

31/10/2025, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 21:40

Juntada de certidão - julgamento

30/10/2025, 21:05

Publicado Publicado PAUTA SESSÃO do 24/10/2025, EDIÁRIO EDIÇÃO 7399 em 10/10/2025. em 10/10/2025.

10/10/2025, 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2025, 17:53

Pedido de inclusão em pauta

17/09/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 12:40

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES

05/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:47

Recebidos os autos

05/06/2025, 11:53

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 11:52

Documentos

Acórdão

•31/10/2025, 16:16

Despacho

•17/09/2025, 12:40

Sentença

•09/01/2025, 12:37