5001272-72.2024.8.08.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LAURO VOLPINI

OAB/ES 38989•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

19/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de recurso ordinário

19/04/2026, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ANTONIO LAURO VOLPINI APELADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ACÓRDÃO EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OVERCHARGING (EXCESSO DE ACUSAÇÕES) NA FASE INQUISITORIAL E PREJUÍZO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. REJEIÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. CRIMES DE RESISTÊNCIA E DE Ementa - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal PROCESSO Nº 5001272-72.2024.8.08.0011 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

11/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/09/2025, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/09/2025, 16:47

Conclusos para decisão

11/09/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de apelação

08/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 09:16

Expedição de Comunicação via central de mandados.

06/08/2025, 09:16

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

06/08/2025, 09:16

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:20

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 14:40

Despacho

•06/10/2025, 12:08

Documento de comprovação

•29/09/2025, 15:33

Documento de comprovação

•29/09/2025, 15:33

Documento de comprovação

•29/09/2025, 15:33

Decisão

•19/09/2025, 16:47

Petição (outras)

•07/08/2025, 12:23

Sentença - Mandado

•06/08/2025, 09:16

Sentença - Mandado

•06/08/2025, 09:16

Termo de Audiência com Ato Judicial

•08/07/2025, 14:47

Despacho

•12/12/2024, 10:56

Petição (outras)

•03/12/2024, 15:35

Decisão

•12/11/2024, 22:00

Decisão

•16/10/2024, 09:58

Decisão

•24/09/2024, 16:53