5001272-72.2024.8.08.0011

Apelação CriminalResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

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Partes do Processo

ANTONIO LAURO VOLPINI

CPF 353.***.***-00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LAURO VOLPINI

OAB/ES 38989•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/04/2026, 10:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

19/04/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para ANTONIO LAURO VOLPINI - CPF: 353.758.337-00 (APELANTE).

19/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 18:26

Decorrido prazo de ANTONIO LAURO VOLPINI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:45

Publicado Ementa em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:45

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:32

Conhecido o recurso de ANTONIO LAURO VOLPINI - CPF: 353.758.337-00 (APELANTE) e provido

04/03/2026, 14:40

Juntada de certidão - julgamento

15/02/2026, 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 20:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/02/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

07/01/2026, 14:37

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 14:40

Relatório

•03/12/2025, 15:23

Despacho

•06/10/2025, 17:24

Despacho

•06/10/2025, 12:08

Documento de comprovação

•29/09/2025, 15:33

Documento de comprovação

•29/09/2025, 15:33

Documento de comprovação

•29/09/2025, 15:33

Decisão

•19/09/2025, 16:47

Petição (outras)

•07/08/2025, 12:23

Sentença - Mandado

•06/08/2025, 09:16

Despacho

•12/12/2024, 10:56

Petição (outras)

•03/12/2024, 15:35

Decisão

•12/11/2024, 22:00

Decisão

•16/10/2024, 09:58

Decisão

•24/09/2024, 16:53