5007903-77.2021.8.08.0030

Ação Civil PúblicaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ANDERSON JOSE DAMBROZ LIRIO

CPF 022.***.***-74

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS MODENESI VICENTE

OAB/ES 13280•Representa: PASSIVO

NAYANNE SANTI PASSOS TINTORI

OAB/ES 18863•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON JOSE DAMBROZ LIRIO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: NAYANNE SANTI PASSOS TINTORI - ES18863-A D E C I S Ã O Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5007903-77.2021.8.08.0030 APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de recurso de Apelação Cível, com pedido de recebimento do recurso no duplo efeito (devol

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON JOSE DAMBROZ LIRIO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: NAYANNE SANTI PASSOS TINTORI - ES18863-A D E C I S Ã O Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5007903-77.2021.8.08.0030 APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de recurso de Apelação Cível, com pedido de recebimento do recurso no duplo efeito (devol

11/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/10/2025, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de apelação

11/07/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

29/06/2025, 00:08

Publicado Sentença em 23/06/2025.

29/06/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 13:49

Expedição de Intimação Diário.

18/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 19:42

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (REQUERENTE).

17/06/2025, 19:42

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 19:42

Sentença

•17/06/2025, 19:42

Decisão

•08/11/2024, 14:12

Documento de comprovação

•05/06/2024, 16:05

Despacho

•09/11/2023, 17:35

Despacho

•01/11/2023, 12:19

Despacho

•11/01/2023, 16:15

Despacho

•08/06/2022, 18:05

Despacho

•13/01/2022, 14:26