5007903-77.2021.8.08.0030

Apelação CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

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Partes do Processo

ANDERSON JOSE DAMBROZ LIRIO

CPF 022.***.***-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NAYANNE SANTI PASSOS TINTORI

OAB/ES 18863•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE DAMBROZ LIRIO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:45

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:45

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2025, 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/10/2025, 13:51

Recebidos os autos

15/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho a HELOISA CARIELLO

15/10/2025, 15:22

Distribuído por sorteio

15/10/2025, 15:22

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 15:46

Decisão

•22/10/2025, 13:51

Sentença

•17/06/2025, 19:42

Decisão

•08/11/2024, 14:12

Documento de comprovação

•05/06/2024, 16:05

Despacho

•01/11/2023, 12:19

Despacho

•11/01/2023, 16:15

Despacho

•08/06/2022, 18:05

Despacho

•13/01/2022, 14:26