5001380-81.2024.8.08.0050

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2024

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

AILTON FERNANDES SANTOS

CPF 096.***.***-48

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

RAFAEL DE MELLO SOUSA MARTINS

CPF 163.***.***-07

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

LAURIENE SOUZA COITINHO

OAB/ES 28092•Representa: ATIVO

JUAREZ JOSE VEIGA

OAB/ES 18192•Representa: ATIVO

LUCAS PEREIRA DE SA

OAB/ES 40324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:39

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 10:08

Recebidos os autos

20/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

20/03/2026, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: RAFAEL DE MELLO SOUSA MARTINS, AILTON FERNANDES SANTOS Advogados do(a) RECORRIDO: JUAREZ JOSE VEIGA - ES18192-A, LAURIE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33577733 PROCESSO Nº 5001380-81.2024.8.08.0050 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

11/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/02/2025, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/02/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:11

Cancelada a movimentação processual

14/02/2025, 15:10

Desentranhado o documento

14/02/2025, 15:10

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 19:00

Decisão

•27/07/2025, 18:19

Acórdão

•11/07/2025, 18:27

Despacho

•04/06/2025, 18:40

Sentença

•23/01/2025, 15:22

Despacho

•01/09/2024, 15:57

Termo de Audiência com Ato Judicial

•20/05/2024, 14:07

Despacho

•02/04/2024, 17:55