5001380-81.2024.8.08.0050

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

AILTON FERNANDES SANTOS

CPF 096.***.***-48

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

RAFAEL DE MELLO SOUSA MARTINS

CPF 163.***.***-07

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURIENE SOUZA COITINHO

OAB/ES 28092•Representa: ATIVO

JUAREZ JOSE VEIGA

OAB/ES 18192•Representa: ATIVO

LUCAS PEREIRA DE SA

OAB/ES 40324•Representa: ATIVO

LAURIENE SOUZA COITINHO

OAB/ES 28092•Representa: PASSIVO

JUAREZ JOSE VEIGA

OAB/ES 18192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

20/03/2026, 15:26

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para AILTON FERNANDES SANTOS - CPF: 096.950.347-48 (RECORRIDO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE) e RAFAEL DE MELLO SOUSA MARTINS - CPF: 163.837.757-07 (RECORRIDO).

20/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de certidão - juntada

20/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de AILTON FERNANDES SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:45

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:45

Expedição de intimação - diário.

10/03/2026, 17:24

Expedição de intimação eletrônica.

10/03/2026, 15:47

Expedição de carta postal - intimação.

10/03/2026, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 19:00

Processo Inspecionado

09/03/2026, 19:00

Decorrido prazo de AILTON FERNANDES SANTOS em 06/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

15/08/2025, 00:23

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 19:00

Decisão

•27/07/2025, 18:19

Acórdão

•11/07/2025, 18:27

Despacho

•04/06/2025, 18:40

Sentença

•23/01/2025, 15:22

Despacho

•01/09/2024, 15:57

Despacho

•02/04/2024, 17:55