5000139-77.2025.8.08.0037

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.554,16

Orgao julgador

Muniz Freire - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

VANIA RODRIGUES

CPF 119.***.***-14

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE

Terceiro

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE

CNPJ 27.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT

OAB/ES 40359•Representa: ATIVO

LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA

OAB/ES 4973•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 10:18

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de VANIA RODRIGUES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VANIA RODRIGUES INTERESSADO: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT - ES40359 Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA - ES4973 INTIMAÇ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000139-77.2025.8.08.0037 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/03/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 19:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 18:59

Juntada de Petição de despacho

10/03/2026, 18:03

Recebidos os autos

10/03/2026, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/10/2025, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:36

Documentos

Acórdão

•09/02/2026, 14:59

Despacho

•15/01/2026, 16:10

Sentença

•25/06/2025, 14:45

Sentença

•25/06/2025, 13:49

Documento de comprovação

•10/04/2025, 15:29

Documento de comprovação

•10/04/2025, 15:29

Despacho

•10/02/2025, 16:04

Despacho

•10/02/2025, 16:04