5000139-77.2025.8.08.0037

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.554,16

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Muniz Freire - Vara Única

Partes do Processo

VANIA RODRIGUES

CPF 119.***.***-14

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE

Terceiro

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE

CNPJ 27.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT

OAB/ES 40359•Representa: ATIVO

LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA

OAB/ES 4973•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

10/03/2026, 18:03

Baixa Definitiva

10/03/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 05/03/2026 para MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE - CNPJ: 27.165.687/0001-71 (RECORRIDO) e VANIA RODRIGUES - CPF: 119.688.917-14 (RECORRENTE).

10/03/2026, 18:03

Conhecido o recurso de VANIA RODRIGUES - CPF: 119.688.917-14 (RECORRENTE) e provido em parte

09/02/2026, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 13:57

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:24

Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7455 em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2026, 17:10

Pedido de inclusão em pauta

15/01/2026, 16:10

Pedido de inclusão em pauta

15/01/2026, 16:10

Recebidos os autos

29/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

29/10/2025, 16:36

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 16:36

Documentos

Acórdão

•09/02/2026, 14:59

Despacho

•15/01/2026, 16:10

Sentença

•25/06/2025, 13:49

Documento de comprovação

•10/04/2025, 15:29

Documento de comprovação

•10/04/2025, 15:29

Despacho

•10/02/2025, 16:04