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5031579-33.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
DIVA MARIA FABRIS
CPF 450.***.***-82
NILTON DE SOUZA
CPF 343.***.***-00
GOL LINHAS AEREAS S/A
GRUPO GOL
GOL LINHAS AEREAS SA
Advogados / Representantes
CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA
OAB/ES 35449•Representa: ATIVO
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES
OAB/MG 111202•Representa: PASSIVO
CATARINA BEZERRA ALVES
OAB/PE 29373•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIVA MARIA FABRIS, NILTON DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - ES35449 Advogado do(a) RECORRIDO: CATAR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5031579-33.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
12/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIVA MARIA FABRIS, NILTON DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - ES35449 Advogado do(a) RECORRIDO: CATAR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5031579-33.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
12/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIVA MARIA FABRIS, NILTON DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - ES35449 Advogado do(a) RECORRIDO: CATAR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5031579-33.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
12/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIVA MARIA FABRIS, NILTON DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - ES35449 Advogado do(a) RECORRIDO: CATAR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5031579-33.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
12/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIVA MARIA FABRIS, NILTON DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - ES35449 Advogado do(a) RECORRIDO: CATAR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5031579-33.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
12/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIVA MARIA FABRIS, NILTON DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - ES35449 Advogado do(a) RECORRIDO: CATAR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5031579-33.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
12/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIVA MARIA FABRIS, NILTON DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - ES35449 Advogado do(a) RECORRIDO: CATAR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5031579-33.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
12/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/02/2026, 12:39Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/02/2026, 12:39Expedição de Certidão.
25/02/2026, 12:38Expedição de Certidão.
25/02/2026, 12:37Expedição de Certidão.
25/02/2026, 12:36Juntada de certidão
25/02/2026, 12:32Juntada de Petição de petição (outras)
16/12/2025, 12:45Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2025, 14:24Documentos
Sentença
•29/10/2025, 13:31
Sentença
•29/10/2025, 13:31
Despacho
•14/08/2025, 16:35