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5031579-33.2025.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
DIVA MARIA FABRIS
CPF 450.***.***-82
Autor
NILTON DE SOUZA
CPF 343.***.***-00
Autor
GOL LINHAS AEREAS S/A
Terceiro
GRUPO GOL
Terceiro
GOL LINHAS AEREAS SA
Terceiro
Advogados / Representantes
CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA
OAB/ES 35449Representa: ATIVO
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES
OAB/MG 111202Representa: PASSIVO
CATARINA BEZERRA ALVES
OAB/PE 29373Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIVA MARIA FABRIS, NILTON DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - ES35449 Advogado do(a) RECORRIDO: CATAR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5031579-33.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIVA MARIA FABRIS, NILTON DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - ES35449 Advogado do(a) RECORRIDO: CATAR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5031579-33.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIVA MARIA FABRIS, NILTON DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - ES35449 Advogado do(a) RECORRIDO: CATAR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5031579-33.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIVA MARIA FABRIS, NILTON DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - ES35449 Advogado do(a) RECORRIDO: CATAR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5031579-33.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIVA MARIA FABRIS, NILTON DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - ES35449 Advogado do(a) RECORRIDO: CATAR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5031579-33.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIVA MARIA FABRIS, NILTON DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - ES35449 Advogado do(a) RECORRIDO: CATAR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5031579-33.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIVA MARIA FABRIS, NILTON DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - ES35449 Advogado do(a) RECORRIDO: CATAR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5031579-33.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

12/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/02/2026, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/02/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:36

Juntada de certidão

25/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2025, 14:24
Documentos
Sentença
29/10/2025, 13:31
Sentença
29/10/2025, 13:31
Despacho
14/08/2025, 16:35