5031579-33.2025.8.08.0024

Recurso Inominado CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

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Partes do Processo

DIVA MARIA FABRIS

CPF 450.***.***-82

Autor

NILTON DE SOUZA

CPF 343.***.***-00

Autor

VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/ES 35449•Representa: ATIVO

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Conclusos para despacho a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

20/03/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Expedição de intimação - diário.

11/03/2026, 14:26

Expedição de intimação - diário.

11/03/2026, 14:26

Expedição de intimação - diário.

11/03/2026, 14:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA 1417 STF

11/03/2026, 14:19

Recebidos os autos

25/02/2026, 12:39

Documentos

Documento de comprovação

•19/03/2026, 18:41

Documento de comprovação

•19/03/2026, 18:41

Despacho

•11/03/2026, 14:19

Sentença

•29/10/2025, 13:31

Despacho

•14/08/2025, 16:35