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5005224-83.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 29.809,92
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
SERGIO DANIEL
CPF 009.***.***-13
CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO - CBME-ES
CNPJ 28.***.***.0001-81
Advogados / Representantes
JULIANA MENDES DO NASCIMENTO BRAVO
OAB/ES 18942•Representa: ATIVO
GABRIELE CARVALHO ZINI
OAB/ES 37365•Representa: ATIVO
VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO
OAB/ES 28172•Representa: ATIVO
JOAO VITOR VASCO NASCIMENTO
OAB/ES 35904•Representa: ATIVO
DILSON CARVALHO JUNIOR
OAB/ES 25260•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SERGIO DANIEL em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:34Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO - CBME-ES em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:34Conclusos para despacho
23/04/2026, 15:41Juntada de Petição de petição (outras)
15/04/2026, 14:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 00:11Publicado Intimação eletrônica em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:11Expedição de Intimação eletrônica.
06/04/2026, 17:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 17:51Recebidos os autos
06/04/2026, 14:55Juntada de Petição de despacho
06/04/2026, 14:55Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERGIO DANIEL RECORRIDO: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO - CBME-ES Advogados do(a) RECORRENTE: JOAO VITOR VASCO NASCIMENTO - ES35904, JULIANA MENDES DO NASCIMENTO BRAVO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5005224-83.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
24/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERGIO DANIEL RECORRIDO: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO - CBME-ES Advogados do(a) RECORRENTE: JOAO VITOR VASCO NASCIMENTO - ES35904, JULIANA MENDES DO NASCIMENTO BRAVO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5005224-83.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
24/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERGIO DANIEL RECORRIDO: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO - CBME-ES Advogados do(a) RECORRENTE: JOAO VITOR VASCO NASCIMENTO - ES35904, JULIANA MENDES DO NASCIMENTO BRAVO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5005224-83.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
12/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/03/2026, 21:10Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/03/2026, 21:10Documentos
Decisão Monocrática
•23/03/2026, 14:23
Despacho
•10/03/2026, 13:53
Sentença
•30/09/2025, 15:30
Decisão
•11/03/2025, 14:59