5005224-83.2025.8.08.0024

Recurso Inominado CívelAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 29.809,92

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERGIO DANIEL

CPF 009.***.***-13

Autor

CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO - CBME-ES

CNPJ 28.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MENDES DO NASCIMENTO BRAVO

OAB/ES 18942•Representa: ATIVO

JOAO VITOR VASCO NASCIMENTO

OAB/ES 35904•Representa: ATIVO

VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO

OAB/ES 28172•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

06/04/2026, 14:55

Baixa Definitiva

06/04/2026, 14:55

Transitado em Julgado em 01/04/2026 para CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO - CBME-ES - CNPJ: 28.165.215/0001-81 (RECORRIDO) e SERGIO DANIEL - CPF: 009.845.707-13 (RECORRENTE).

06/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de SERGIO DANIEL em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO - CBME-ES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Expedição de intimação - diário.

23/03/2026, 16:52

Expedição de intimação - diário.

23/03/2026, 16:52

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de SERGIO DANIEL - CPF: 009.845.707-13 (RECORRENTE)

23/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho a ADRIANO CORREA DE MELLO

23/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de SERGIO DANIEL em 18/03/2026 06:00.

21/03/2026, 00:12

Documentos

Decisão Monocrática

•23/03/2026, 14:23

Despacho

•10/03/2026, 13:53

Sentença

•30/09/2025, 15:30

Decisão

•11/03/2025, 14:59